6060006-67.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.121,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MESSIAS OLIVEIRA MORAES

CPF 662.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/01/2026, 11:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/01/2026, 11:13

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 11:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 09:09

Conclusos para decisão

27/10/2025, 09:38

Processo Desarquivado

27/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/10/2025, 18:54

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 12:01

Despacho

•09/12/2024, 12:01

Sentença

•25/03/2025, 09:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2025, 23:52

Ato ordinatório

•26/06/2025, 14:21

Ato ordinatório

•26/06/2025, 14:21

Ato ordinatório

•17/07/2025, 20:59

Planilha de Cálculo

•20/10/2025, 18:54

Decisão

•29/10/2025, 09:09

Decisão

•27/01/2026, 10:10