6001838-38.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.376,89

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

DENNER DE PAULA PINHEIRO

CPF 004.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/10/2025, 08:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/10/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 08:58

Juntada de Certidão

30/10/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 07/10/2025.

08/10/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 00:18

Juntada de Certidão

03/10/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 19:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

03/10/2025, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2025, 10:56

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2025, 14:33

TipoProcessoDocumento#62

•26/06/2025, 21:44

TipoProcessoDocumento#239

•21/07/2025, 15:56

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#74

•03/10/2025, 19:54

TipoProcessoDocumento#74

•03/10/2025, 19:54