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6000245-08.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2024
Valor da Causa
R$ 17.746,11
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
INGRID VIVIANE PUREZA DA SILVA
CPF 028.***.***-69
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
JURACY BARATA JUCA NETO
OAB/AP 1160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 00:41Determinado o arquivamento definitivo
16/12/2025, 00:21Conclusos para decisão
12/12/2025, 14:10Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 23:50Ato ordinatório praticado
11/12/2025, 19:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2025, 19:04Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 09:57Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 16:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 00:03Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/09/2025, 08:17Conclusos para decisão
15/09/2025, 10:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2025, 10:53Juntada de Certidão
15/09/2025, 10:52Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/09/2025, 09:00Documentos
Despacho
•31/01/2024, 15:02
Decisão
•09/04/2024, 07:58
Documento de Comprovação
•24/08/2024, 17:44
Decisão
•30/08/2024, 10:51
Sentença
•12/12/2024, 22:46
Sentença
•12/12/2024, 22:46
Ato ordinatório
•11/03/2025, 11:18
Ato ordinatório
•05/05/2025, 11:23
Ato ordinatório
•05/05/2025, 11:23
Decisão
•15/05/2025, 18:35
Ato ordinatório
•27/06/2025, 08:28
Ato ordinatório
•27/06/2025, 08:28
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/07/2025, 14:23
Ato ordinatório
•10/07/2025, 16:23
Ato ordinatório
•10/07/2025, 16:23