6000318-10.2025.8.03.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

REGIANE ARAUJO DOS SANTOS

CPF 626.***.***-25

Autor

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de REGIANE ARAUJO DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000318-10.2025.8.03.0012. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Sentença transitou em julgado em 28/07/2025. Macapá, 1 de agosto de 2025

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 09:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 28/07/2025

01/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000318-10.2025.8.03.0012. REQUERENTE: REGIANE ARAUJO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito do Juizado Especial Cível. A parte autora

04/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:46

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 10:12

Decisão

•09/06/2025, 12:02

Decisão

•17/06/2025, 11:36

Sentença

•03/07/2025, 08:44