6009661-97.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.294,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROQUE DE MORAIS

CPF 762.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:21

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/01/2026, 08:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/01/2026, 08:39

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/01/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 05:00

Decorrido prazo de ROQUE DE MORAIS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 08:25

Publicado Ato ordinatório em 06/11/2025.

07/11/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROQUE DE MORAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009661-97.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

05/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2025, 11:04

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:28

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 14:26

Ato ordinatório

•10/06/2024, 08:29

Sentença

•21/06/2024, 09:53

Ato ordinatório

•18/07/2024, 13:25

Decisão

•12/12/2024, 13:36

Ato ordinatório

•17/12/2024, 12:51

Ato ordinatório

•17/12/2024, 12:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 16:39

Decisão

•10/04/2025, 10:27

Ato ordinatório

•23/04/2025, 10:45

Ato ordinatório

•23/04/2025, 10:45

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:31

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:31

Decisão

•27/06/2025, 10:30

Ato ordinatório

•30/06/2025, 08:11