6001953-62.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelRemuneraçãoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

ANTONIO LIMA DE ARAUJO

CPF 129.***.***-53

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/AP 633•Representa: ATIVO

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR

OAB/AP 5849•Representa: ATIVO

EURICO ARAUJO VASQUES JUNIOR

OAB/AP 851•Representa: PASSIVO

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 09:36

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:40

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001953-62.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: ANTONIO LIMA DE ARAUJO/Advogado(s) do reclamante: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA, JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ/Advogado(s) do reclamado: EURICO ARAUJO VASQUES JUNIOR, DIEGO BONILLA AGUI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 09:53

Indeferida a petição inicial

09/11/2025, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE ARAUJO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

18/10/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•27/06/2025, 14:52

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2025, 14:54

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2025, 14:31

TipoProcessoDocumento#63

•15/10/2025, 11:26

TipoProcessoDocumento#225

•09/11/2025, 16:06