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0009939-40.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 70.230,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DEWIS PINTO MARTINS
CPF 004.***.***-08
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 20:41Juntada de ofício requisitório de precatório
11/12/2025, 14:05Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
11/12/2025, 14:05Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/12/2025, 14:05Ato ordinatório praticado
11/12/2025, 10:24Juntada de Petição de petição
08/11/2025, 11:19Decorrido prazo de DEWIS PINTO MARTINS em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 02:04Publicado Ato ordinatório em 31/10/2025.
31/10/2025, 02:04Ato ordinatório praticado
29/10/2025, 11:51Determinada expedição de Precatório/RPV
14/10/2025, 12:22Conclusos para decisão
13/10/2025, 12:04Realizado Cálculo de Liquidação
13/10/2025, 11:52Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
13/10/2025, 11:52Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2025, 13:36Documentos
Certidão
•29/03/2023, 11:04
Certidão
•25/05/2023, 19:48
Certidão
•24/08/2023, 15:17
Sentença
•10/10/2023, 14:10
Ato ordinatório
•13/11/2023, 07:45
Petição
•05/03/2024, 15:57
Despacho
•04/04/2024, 13:05
Ato ordinatório
•10/04/2024, 22:40
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•17/05/2024, 11:39
Despacho
•20/05/2024, 10:32
Despacho
•26/06/2024, 12:22
Decisão
•05/07/2024, 12:53
Ato ordinatório
•31/07/2024, 09:11
Despacho
•26/08/2024, 08:24
Ato ordinatório
•27/08/2024, 11:28