6037276-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.268,06

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILEIDE PESSOA DA SILVA

CPF 890.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 12:19

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 10:29

Processo Desarquivado

03/02/2026, 00:53

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 09:31

Decisão

•30/06/2025, 09:31

Decisão

•29/07/2025, 12:45

Decisão

•29/07/2025, 12:45

Sentença

•03/10/2025, 08:50

Sentença

•03/10/2025, 08:50

Decisão

•09/12/2025, 10:57

Ato ordinatório

•03/02/2026, 10:29

Ato ordinatório

•03/02/2026, 10:29

Decisão

•17/04/2026, 11:52

Ato ordinatório

•07/05/2026, 11:31

Decisão

•11/05/2026, 12:19