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0030629-90.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 43.999,81
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ITNA KEILA MELO CORREIA PICANCO
CPF 007.***.***-36
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de ofício requisitório de precatório
22/08/2025, 10:25Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
22/08/2025, 10:25Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/08/2025, 10:25Juntada de ofício requisitório de precatório
21/08/2025, 07:47Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
21/08/2025, 07:47Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/08/2025, 07:47Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2025, 12:44Conclusos para decisão
29/07/2025, 07:46Decorrido prazo de ITNA KEILA MELO CORREIA PICANCO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025, 12:06Ato ordinatório praticado
30/06/2025, 09:27Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025, 09:12Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025, 10:40Documentos
Certidão
•14/08/2023, 17:59
Decisão
•21/09/2023, 09:07
Decisão
•26/01/2024, 17:30
Decisão
•06/02/2025, 11:59
Decisão
•06/02/2025, 11:59
Sentença
•28/02/2025, 09:21
Sentença
•28/02/2025, 09:21
Petição
•31/03/2025, 13:56
Ato ordinatório
•01/04/2025, 13:48
Ato ordinatório
•01/04/2025, 13:48
Ato ordinatório
•02/05/2025, 10:40
Ato ordinatório
•02/05/2025, 10:40
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•25/06/2025, 09:12
Ato ordinatório
•30/06/2025, 09:27
Ato ordinatório
•30/06/2025, 09:27