0000056-69.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 28.525,43

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDIVALDO MIRANDA DAVID

CPF 341.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:13

Determinado o arquivamento definitivo

26/08/2025, 18:01

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de EDIVALDO MIRANDA DAVID em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:35

Publicado Decisão em 01/07/2025.

24/07/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

24/07/2025, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 09:35

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/05/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:08

Expedição de Ofício.

30/03/2025, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 15:13

Documentos

Certidão

•12/01/2023, 14:27

Certidão

•05/06/2023, 13:29

Certidão

•25/08/2023, 11:33

Ato ordinatório

•21/11/2023, 11:01

Ato ordinatório

•12/04/2024, 09:34

Decisão

•04/06/2024, 07:53

Decisão

•05/07/2024, 12:53

Decisão

•03/09/2024, 09:13

Decisão

•24/10/2024, 09:29

Decisão

•24/10/2024, 09:29

Decisão

•03/12/2024, 08:53

Decisão

•25/03/2025, 15:13

Decisão

•30/06/2025, 09:35

Decisão

•30/06/2025, 09:35

Decisão

•26/08/2025, 18:01