6000486-42.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.158,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

AROLDO VALENTE DE SOUSA

CPF 373.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:07

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 13:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/04/2026, 10:57

Retirado pedido de inclusão em pauta

23/04/2026, 10:01

Pedido de inclusão em pauta

13/04/2026, 11:11

Retificado o movimento Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•28/01/2025, 15:04

TipoProcessoDocumento#53

•28/01/2025, 15:04

TipoProcessoDocumento#216

•04/04/2025, 21:45

TipoProcessoDocumento#62

•25/04/2025, 13:18

TipoProcessoDocumento#62

•20/06/2025, 11:13

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2025, 11:31

TipoProcessoDocumento#64

•12/09/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#74

•27/10/2025, 08:42

TipoProcessoDocumento#74

•27/10/2025, 08:42

TipoProcessoDocumento#74

•05/12/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#74

•05/12/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#63

•13/04/2026, 11:11

TipoProcessoDocumento#63

•23/04/2026, 10:01

TipoProcessoDocumento#63

•23/04/2026, 10:57