6027876-87.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA IZABEL TAVARES DA SILVA

CPF 141.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 12:04

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6027876-87.2025.8.03.0001. AUTOR: MARIA IZABEL TAVARES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intimada para apresentar os documentos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

01/09/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:55

Decorrido prazo de MARIA IZABEL TAVARES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

25/07/2025, 12:13

Publicado Decisão em 01/07/2025.

24/07/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

24/07/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6027876-87.2025.8.03.0001. AUTOR: MARIA IZABEL TAVARES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os autos por declínio de competência. Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo

01/07/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

30/06/2025, 09:51

Conclusos para decisão

13/06/2025, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/06/2025, 13:46

Declarada incompetência

10/06/2025, 12:16

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:43

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 12:16

Decisão

•30/06/2025, 09:51

Decisão

•30/06/2025, 09:51

Sentença

•01/09/2025, 15:29

Sentença

•01/09/2025, 15:29