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6000155-85.2024.8.03.0005
Mandado de Segurança CívelDepósito Prévio de Multa AdministrativaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000155-85.2024.8.03.0005. APELANTE: SC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: NADSON RODRIGO DOS SANTOS COLARES, RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS/Advogado(s) do reclamado: WILDISON LORRAN TELES LOBATO, MATHEUS Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: SC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS Nos termos da Ordem de Servi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000155-85.2024.8.03.0005 (PJe) Ação: APELAÇÃO CÍVEL (198) Incidência: [Ato / Negócio Jurídico, Depósito Prévio de Multa Administrativa ]
07/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000155-85.2024.8.03.0005. APELANTE: SC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: NADSON RODRIGO DOS SANTOS COLARES, RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS/Advogado(s) do reclamado: WILDISON LORRAN TELES LOBATO, MATHEUS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000155-85.2024.8.03.0005. APELANTE: SC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: NADSON RODRIGO DOS SANTOS COLARES, RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS/Advogado(s) do reclamado: WILDISON LORRAN TELES LOBATO, MATHEUS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000155-85.2024.8.03.0005. APELANTE: SC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: NADSON RODRIGO DOS SANTOS COLARES, RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS/Advogado(s) do reclamado: WILDISON LORRAN TELES LOBATO, MATHEUS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000155-85.2024.8.03.0005. APELANTE: SC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: NADSON RODRIGO DOS SANTOS COLARES, RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS/Advogado(s) do reclamado: WILDISON LORRAN TELES LOBATO, MATHEUS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: SC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS Nos termos da Ordem de Servi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000155-85.2024.8.03.0005 (PJe) Ação: APELAÇÃO CÍVEL (198) Incidência: [Ato / Negócio Jurídico, Depósito Prévio de Multa Administrativa ]
04/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000155-85.2024.8.03.0005. APELANTE: SC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: NADSON RODRIGO DOS SANTOS COLARES - AP2740-A, RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA - AP1014-A APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS Advogados do(a) APELADO: MATHEUS MAIA MACHADO - AP5978, WILDISON LORRAN TELES LOBATO - AP3003-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SI Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - APELAÇÃO CÍVEL
08/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6000155-85.2024.8.03.0005. APELANTE: SC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: NADSON RODRIGO DOS SANTOS COLARES, RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS/Advogado(s) do reclamado: WILDISON LORRAN TELES LOBATO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos, etc. Det
15/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. NOTIFICAÇÕES PRÉVIAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1) Trata-se de mandado de segurança impetrado por empresa contratada pela Administração Pública, buscando a anulação de ato administrativo que rescindiu unilateralmente contrato para execução de obra pública, sob alegação de ausência de contraditório e ampla defesa no procedime
01/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. NOTIFICAÇÕES PRÉVIAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1) Trata-se de mandado de segurança impetrado por empresa contratada pela Administração Pública, buscando a anulação de ato administrativo que rescindiu unilateralmente contrato para execução de obra pública, sob alegação de ausência de contraditório e ampla defesa no procedime
01/07/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
14/01/2025, 09:31Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024, 13:00Conclusos para despacho
16/12/2024, 11:29Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/12/2024, 11:28Documentos
Decisão
•20/03/2024, 09:26
Despacho
•14/05/2024, 10:57
Despacho
•22/08/2024, 12:19
Sentença
•19/09/2024, 12:29
Ato ordinatório
•06/11/2024, 13:28
Despacho
•16/12/2024, 13:00