6041563-68.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.978,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEONICE COSTA PALMERIM

CPF 814.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEONICE COSTA PALMERIM em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 06:46

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de LEONICE COSTA PALMERIM em 08/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:06

Publicado Intimação em 01/07/2025.

24/07/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

24/07/2025, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 02:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 08:06

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 10:55

Despacho

•31/10/2024, 17:01

Despacho

•31/10/2024, 17:01

Sentença

•19/12/2024, 16:35

Decisão

•24/06/2025, 15:28

Decisão

•11/07/2025, 11:21