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6037328-24.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 36.567,37
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARCIA DE SOUZA GONCALVES
CPF 342.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/12/2025, 09:29Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
19/12/2025, 11:27Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/12/2025, 11:27Juntada de ofício requisitório de precatório
19/12/2025, 11:27Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 08:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 01:35Publicado Ato ordinatório em 17/12/2025.
17/12/2025, 01:35Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCIA DE SOUZA GONCALV Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6037328-24.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
16/12/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
15/12/2025, 09:08Determinada expedição de Precatório/RPV
10/12/2025, 11:44Conclusos para decisão
27/11/2025, 09:59Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 09:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 01:50Publicado Ato ordinatório em 18/11/2025.
18/11/2025, 01:50Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCIA DE SOUZA GONCALV Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6037328-24.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
17/11/2025, 00:00Documentos
Despacho
•29/06/2025, 21:38
Despacho
•16/07/2025, 09:13
Sentença
•27/08/2025, 11:22
Petição
•03/09/2025, 08:08
Ato ordinatório
•17/09/2025, 14:17
Ato ordinatório
•17/09/2025, 14:17
Petição
•25/09/2025, 08:23
Ato ordinatório
•02/10/2025, 13:51
Ato ordinatório
•02/10/2025, 13:51
Ato ordinatório
•14/11/2025, 10:24
Ato ordinatório
•14/11/2025, 10:24
Decisão
•10/12/2025, 11:44
Ato ordinatório
•15/12/2025, 09:08
Ato ordinatório
•15/12/2025, 09:08