6013744-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.708,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RYCCELY JOYANY MORAIS GOMES DOS SANTOS

CPF 843.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RYCCELY JOYANY MORAIS GOMES DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:14

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 12:11

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:18

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6013744-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RYCCELY JOYANY MORAIS GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Compulsando os autos detidamente, infere-se q Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 08:52

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 08:39

Despacho

•24/03/2025, 08:39

Sentença

•27/03/2025, 11:29

Sentença

•27/03/2025, 11:29

Decisão

•24/06/2025, 15:29

Decisão

•03/07/2025, 14:27

Ato ordinatório

•11/11/2025, 12:15

Ato ordinatório

•13/11/2025, 17:00

Despacho

•14/11/2025, 08:52

Despacho

•14/11/2025, 08:52