6054745-24.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 39.376,02

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SELMA DE VILHENA FERNANDES

CPF 685.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de SELMA DE VILHENA FERNANDES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 07:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

07/11/2025, 07:05

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6054745-24.2024.8.03.0001. REQUERENTE: SELMA DE VILHENA FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do re Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/11/2025, 16:46

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2025, 16:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 15:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:41

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:13

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 10:49

Decisão

•05/11/2024, 09:22

Decisão

•05/11/2024, 09:22

Decisão

•08/01/2025, 12:48

Decisão

•08/01/2025, 12:48

Sentença

•12/03/2025, 14:08

Sentença

•12/03/2025, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 15:45

Ato ordinatório

•11/05/2025, 18:37

Despacho

•22/07/2025, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2025, 14:09

Ato ordinatório

•31/07/2025, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 16:33

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Ato ordinatório

•22/09/2025, 09:41