6033474-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2025

Valor da Causa

R$ 23.441,34

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA MARIA QUARESMA DOS SANTOS

CPF 209.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CRUZ DA SILVA

OAB/AP 5792•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de ANA MARIA QUARESMA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 09:19

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA MARIA QUARESMA DOS SA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6033474-22.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

29/07/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/07/2025, 06:55

Juntada de Certidão

28/07/2025, 06:54

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de ANA MARIA QUARESMA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 13:45

Publicado Sentença em 01/07/2025.

24/07/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

24/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6033474-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA MARIA QUARESMA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 11:27

Julgado procedente em parte o pedido

30/06/2025, 11:27

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 13:06

Despacho

•06/06/2025, 13:06

Sentença

•30/06/2025, 11:27

Sentença

•30/06/2025, 11:27