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6000044-82.2025.8.03.0000
Agravo de InstrumentoAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
ISADORA DA SILVA MACIEL
CPF 037.***.***-03
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
GLEYDSON ALMEIDA SILVA
OAB/AP 3059•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 09:04Expedição de Certidão.
27/11/2025, 09:02Transitado em Julgado em 25/08/2025
16/10/2025, 07:27Juntada de Certidão
16/10/2025, 07:27Decorrido prazo de Estado do Amapá em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 02:12Decorrido prazo de GLEYDSON ALMEIDA SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:01Decorrido prazo de GLEYDSON ALMEIDA SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:04Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AJUDA DE CUSTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. I. CASO EM EXAME 1. O Estado do Amapá interpôs agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos do mandado de segurança, deferiu liminar para garantir o pagamento da ajuda de custo ao impetrante, servidor público lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, com base na movimentação para a cidade de Oiapoque. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste
01/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025, 12:14Conhecido o recurso de Estado do Amapá (AGRAVANTE) e provido
11/06/2025, 22:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025, 07:50Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/05/2025, 07:49Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•17/01/2025, 13:14
TipoProcessoDocumento#64
•20/01/2025, 13:12
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2025, 11:55
TipoProcessoDocumento#216
•19/02/2025, 16:51
TipoProcessoDocumento#64
•24/02/2025, 22:51
TipoProcessoDocumento#74
•11/06/2025, 22:18