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0001245-10.2022.8.03.0004
Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS SAMPAIO DUARTE
CPF 163.***.***-91
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
EDSON CORREA DE OLIVEIRA
CPF 733.***.***-20
MARIA CLAUDETE DA SILVA MIRANDA
CPF 563.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/10/2025, 12:40Baixa Definitiva
03/10/2025, 12:40Transitado em Julgado em 23/08/2024
03/10/2025, 12:40Juntada de Certidão
03/10/2025, 12:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 00:02Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:02Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:04Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025, 12:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (APELADO) e não-provido
20/06/2025, 08:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025, 17:36Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/06/2025, 17:34Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 00:03Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•16/05/2024, 13:50
TipoProcessoDocumento#64
•17/05/2024, 09:28
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 21:58
TipoProcessoDocumento#62
•24/09/2024, 14:08
TipoProcessoDocumento#64
•04/04/2025, 12:57
TipoProcessoDocumento#74
•20/06/2025, 08:04