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0032193-07.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 8.906,48
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CLEIDE DA ROCHA BARROS
CPF 611.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:04Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/04/2026, 09:36Conclusos para decisão
29/04/2026, 13:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 13:12Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
28/04/2026, 22:30Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
28/04/2026, 22:30Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/04/2026, 22:30Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 12:01Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2026, 13:05Conclusos para decisão
23/03/2026, 11:28Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 11:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 10:10Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 10:10Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2026, 10:10Conclusos para decisão
28/01/2026, 12:48Documentos
Certidão
•23/08/2023, 10:45
Sentença
•13/12/2023, 16:15
Decisão
•15/02/2024, 14:42
Decisão
•28/01/2025, 10:19
Ato ordinatório
•20/03/2025, 16:18
Ato ordinatório
•20/03/2025, 16:18
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/04/2025, 10:43
Ato ordinatório
•06/05/2025, 08:21
Ato ordinatório
•06/05/2025, 08:21
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•30/06/2025, 10:35
Ato ordinatório
•30/06/2025, 13:03
Ato ordinatório
•30/06/2025, 13:04
Decisão
•25/08/2025, 08:46
Ato ordinatório
•10/09/2025, 08:48
Ato ordinatório
•10/09/2025, 08:48