6011579-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.681,07

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE BARBOSA FREITAS

CPF 781.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 12:25

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 11:10

Processo Desarquivado

02/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:07

Processo Reativado

02/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:33

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA FREITAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 01:33

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE NAZARE BARBOSA FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AM Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011579-05.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

25/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 18:00

Decisão

•13/03/2025, 18:00

Despacho

•24/04/2025, 13:06

Despacho

•24/04/2025, 13:06

Sentença

•30/06/2025, 13:45

Sentença

•30/06/2025, 13:45

Decisão

•02/03/2026, 11:10

Decisão

•02/03/2026, 11:10

Decisão

•11/05/2026, 12:25