6000273-49.2024.8.03.0009

Remessa Necessária CívelAcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 208.149,32

Orgao julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

DAYANE PANTOJA FERREIRA

CPF 763.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MICHELLE MARTINS REAL

OAB/PA 22390•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de RENATA MICHELLE MARTINS REAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 13:44

Conhecido o recurso de DAYANE PANTOJA FERREIRA - CPF: 763.104.342-68 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

24/06/2025, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/06/2025, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/05/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 14:17

Juntada de Certidão

13/02/2025, 11:32

Recebidos os autos

13/02/2025, 11:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2024, 12:57

TipoProcessoDocumento#62

•15/12/2024, 12:44

TipoProcessoDocumento#74

•24/06/2025, 12:22