6029656-62.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.037,33

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

RAFAEL DA CONCEICAO PINHEIRO

CPF 887.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/10/2025, 09:21

Baixa Definitiva

23/10/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

23/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL DA CONCEICAO PINHEIRO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:10

Publicado Acórdão em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:10

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 10:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

29/09/2025, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/09/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 00:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•30/06/2025, 13:45

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 10:08

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 10:08