6026204-44.2025.8.03.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

JOSE SAMUEL DE AGUIAR

CPF 056.***.***-99

Autor

RESTART FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ 53.***.***.0001-92

Reu

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ 71.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DENNE PINTO MARTINS

OAB/AP 4788•Representa: ATIVO

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG 78403•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/11/2025, 13:24

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE SAMUEL DE AGUIAR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:25

Publicado Acórdão em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:25

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:38

Conhecido o recurso de JOSE SAMUEL DE AGUIAR - CPF: 056.203.622-99 (APELANTE) e não-provido

15/10/2025, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/10/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/09/2025, 02:31

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 02:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2025, 13:16

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2025, 16:05

TipoProcessoDocumento#62

•28/07/2025, 19:32

TipoProcessoDocumento#74

•15/10/2025, 10:38

TipoProcessoDocumento#74

•15/10/2025, 10:38