6008478-91.2024.8.03.0001

Apelação CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.230,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

ZAIRA FERNANDES PINHEIRO

CPF 029.***.***-16

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA JUNIOR

OAB/AP 5226•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS DE ANDRADE BARBOSA

OAB/AP 2941•Representa: ATIVO

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/AP 2373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ZAIRA FERNANDES PINHEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:11

Publicado Acórdão em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:11

Juntada de Certidão

13/04/2026, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2026, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:10

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:10

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:35

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 17:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

03/03/2026, 17:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/03/2026, 14:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 13:30

TipoProcessoDocumento#36

•25/04/2024, 10:11

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2024, 19:39

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2024, 09:33

TipoProcessoDocumento#62

•28/09/2024, 19:18

TipoProcessoDocumento#62

•03/02/2025, 14:38

TipoProcessoDocumento#62

•30/06/2025, 16:38

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 14:15

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 14:16

TipoProcessoDocumento#63

•06/02/2026, 14:55

TipoProcessoDocumento#74

•13/04/2026, 15:35

TipoProcessoDocumento#74

•13/04/2026, 15:36