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6040328-32.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCINDA DOS ANJOS DA SILVA
CPF 163.***.***-34
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
MARCELO ISACKSSON PACHECO
OAB/AP 4190•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:02Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:02Não conhecidos os embargos de declaração
23/04/2026, 14:47Retificado o movimento Conclusos para decisão
14/04/2026, 08:57Conclusos para julgamento
14/04/2026, 08:57Conclusos para decisão
14/04/2026, 08:32Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/04/2026, 23:54Publicado Intimação em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 01:01Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 10:02Retificado o movimento Conclusos para decisão
29/03/2026, 16:33Conclusos para despacho
29/03/2026, 16:33Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:32Conclusos para decisão
23/03/2026, 09:11Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2026, 08:49Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•30/06/2025, 22:20
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2025, 09:45
TipoProcessoDocumento#62
•31/10/2025, 08:25
TipoProcessoDocumento#64
•18/12/2025, 10:27
TipoProcessoDocumento#74
•27/02/2026, 13:34
TipoProcessoDocumento#74
•27/02/2026, 13:34
TipoProcessoDocumento#63
•30/03/2026, 10:02
TipoProcessoDocumento#225
•23/04/2026, 14:47
TipoProcessoDocumento#225
•24/04/2026, 09:37