Voltar para busca
6003032-70.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 12.631,20
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
JASIVA ESPINDOLA QUEROES
CPF 512.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
24/03/2026, 10:31Arquivado Definitivamente
21/10/2025, 07:53Juntada de Certidão
17/10/2025, 09:50Transitado em Julgado em 27/07/2025
17/10/2025, 09:50Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:55Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 02:06Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 14:35Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 03:07Publicado Intimação em 02/07/2025.
05/07/2025, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
05/07/2025, 01:25Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003032-70.2025.8.03.0002. REQUERENTE: JASIVA ESPINDOLA QUEROES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153/2009. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025, 09:22Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025, 14:39Conclusos para julgamento
30/05/2025, 13:35Juntada de Petição de contestação (outros)
28/05/2025, 10:57Documentos
Despacho
•25/04/2025, 09:19
Sentença
•30/05/2025, 14:39