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6013382-23.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 11.864,05
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DULCINEIA FERREIRA SARGES
CPF 921.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:17Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:11Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/02/2026, 13:00Conclusos para decisão
05/02/2026, 09:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 09:23Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/12/2025, 13:44Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/12/2025, 13:44Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/12/2025, 13:44Ato ordinatório praticado
12/12/2025, 11:46Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2025, 09:42Conclusos para decisão
10/11/2025, 12:18Realizado Cálculo de Liquidação
07/11/2025, 11:55Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
07/11/2025, 11:55Recebidos os Autos pela Contadoria
05/11/2025, 12:29Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
05/11/2025, 12:29Documentos
Decisão
•18/03/2025, 12:43
Decisão
•18/03/2025, 12:43
Decisão
•05/05/2025, 11:48
Decisão
•05/05/2025, 11:48
Ato ordinatório
•01/07/2025, 09:26
Ato ordinatório
•01/07/2025, 09:26
Sentença
•28/07/2025, 13:36
Sentença
•28/07/2025, 13:36
Ato ordinatório
•13/09/2025, 13:02
Ato ordinatório
•13/09/2025, 13:02
Decisão
•04/11/2025, 23:50
Decisão
•11/11/2025, 09:42
Ato ordinatório
•12/12/2025, 11:46
Decisão
•05/02/2026, 13:00