6001993-41.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 57.339,48

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAULIANE MARY LIMA DA SILVA

CPF 509.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:56

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/12/2025, 00:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

16/12/2025, 00:33

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/12/2025, 00:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 21:03

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

16/09/2025, 14:10

Publicado Ato ordinatório em 11/09/2025.

16/09/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAULIANE MARY LIMA DA S Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001993-41.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

11/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 21:50

Despacho

•22/01/2025, 21:50

Sentença

•04/04/2025, 08:17

Sentença

•04/04/2025, 08:17

Petição

•04/04/2025, 22:53

Ato ordinatório

•07/05/2025, 17:01

Ato ordinatório

•01/07/2025, 09:43

Ato ordinatório

•01/07/2025, 09:43

Ato ordinatório

•10/07/2025, 09:29

Decisão

•13/08/2025, 11:09

Decisão

•13/08/2025, 11:09

Ato ordinatório

•10/09/2025, 08:00

Ato ordinatório

•10/09/2025, 08:00

Ato ordinatório

•23/09/2025, 10:06

Ato ordinatório

•23/09/2025, 10:06