6001994-26.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 74.166,48

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAULIANE MARY LIMA DA SILVA

CPF 509.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 07:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 09:01

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 09:01

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/09/2025, 15:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/09/2025, 15:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/09/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001994-26.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAULIANE MARY LIMA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista a certidão da contadoria, no sentido d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 17:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

22/09/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

19/09/2025, 10:45

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 18:20

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•24/02/2025, 17:49

Sentença

•24/02/2025, 17:49

Petição

•25/02/2025, 18:28

Ato ordinatório

•02/04/2025, 14:51

Despacho

•09/05/2025, 01:02

Despacho

•09/05/2025, 01:02

Ato ordinatório

•14/05/2025, 08:47

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•22/09/2025, 16:56