6016555-89.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 57.203,49

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEONEIDE RODRIGUES DA SILVA

CPF 432.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de LEONEIDE RODRIGUES DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 14:10

Publicado Intimação em 15/09/2025.

16/09/2025, 14:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/09/2025, 19:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/09/2025, 19:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/09/2025, 19:04

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016555-89.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LEONEIDE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2025, 11:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/09/2025, 12:32

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:09

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 10:55

Documentos Sigilosos

•07/06/2024, 11:29

Decisão

•10/07/2024, 14:33

Despacho

•26/11/2024, 12:20

Sentença

•20/03/2025, 13:05

Sentença

•20/03/2025, 13:05

Sentença

•09/04/2025, 14:16

Sentença

•09/04/2025, 14:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 10:22

Ato ordinatório

•28/05/2025, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 15:11

Decisão

•12/09/2025, 12:32