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6046002-25.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 37.271,13
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA CLARICELIA SANTOS BRAGA
CPF 452.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:00Decorrido prazo de MARIA CLARICELIA FARIAS DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 13:20Decorrido prazo de MARIA CLARICELIA FARIAS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:09Confirmada a comunicação eletrônica
19/10/2025, 18:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 01:51Publicado Intimação em 14/10/2025.
14/10/2025, 01:51Publicado Intimação em 13/10/2025.
13/10/2025, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
13/10/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
11/10/2025, 10:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2025, 10:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 02:24Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/10/2025, 12:13Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/10/2025, 12:13Documentos
Despacho
•07/10/2024, 16:16
Despacho
•03/12/2024, 11:02
Sentença
•14/03/2025, 12:55
Sentença
•14/03/2025, 12:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/05/2025, 14:14
Ato ordinatório
•27/05/2025, 15:10
Pedido de Desarquivamento
•16/07/2025, 13:45
Decisão
•06/10/2025, 08:18