6040282-43.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.227,11

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA EDNA VIEIRA MORAES

CPF 324.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 13:05

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de certidão

25/02/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 10:21

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 13:54

Conclusos para decisão

11/12/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:12

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 11:11

Decisão

•01/07/2025, 11:11

Decisão

•23/07/2025, 12:34

Decisão

•26/08/2025, 18:01

Decisão

•11/12/2025, 13:54

Decisão

•24/03/2026, 13:05