6027144-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.060,47

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA MADALENA COSTA DA COSTA

CPF 758.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/02/2026, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:08

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/12/2025, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/12/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 23:49

Conclusos para decisão

27/10/2025, 21:34

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DA COSTA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:51

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:51

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 11:44

Despacho

•08/05/2025, 11:44

Sentença

•01/07/2025, 11:21

Sentença

•01/07/2025, 11:21

Decisão

•20/08/2025, 14:56

Decisão

•20/08/2025, 14:56

Decisão

•15/10/2025, 09:42

Decisão

•15/10/2025, 09:42

Decisão

•04/11/2025, 23:49

Ato ordinatório

•10/12/2025, 11:20

Decisão

•05/02/2026, 09:39