6014481-62.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 71.056,20

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERNESTO ALEXANDER BRIZUELA LLANES

CPF 065.***.***-73

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 18.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JULIO DE ARAUJO CARVALHO JUNIOR

OAB/MA 8337•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/10/2025, 11:27

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ERNESTO ALEXANDER BRIZUELA LLANES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

24/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ERNESTO ALEXANDER BRIZUELA LLANES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 08:56

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2024, 19:46

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2024, 12:58

TipoProcessoDocumento#62

•11/10/2024, 07:33

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2025, 10:18

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2025, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2025, 13:35

TipoProcessoDocumento#64

•14/07/2025, 13:57

TipoProcessoDocumento#64

•15/07/2025, 07:37

TipoProcessoDocumento#64

•16/09/2025, 11:14

TipoProcessoDocumento#64

•16/09/2025, 11:35

TipoProcessoDocumento#74

•22/09/2025, 10:06

TipoProcessoDocumento#74

•22/09/2025, 10:06

TipoProcessoDocumento#74

•22/09/2025, 10:06