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6040243-46.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 26.142,01
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JACY CORDOVIL DIAS NETO
CPF 006.***.***-05
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ALEXIA BEATRIZ DOMINGUES SOL SOL
OAB/AP 4562•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 09:44Transitado em Julgado em 28/07/2025
02/09/2025, 09:44Juntada de Certidão
02/09/2025, 09:44Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 20:30Indeferida a petição inicial
31/07/2025, 13:52Conclusos para julgamento
31/07/2025, 13:07Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/07/2025, 13:07Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS NETO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 11:41Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 12:43Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6040243-46.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JACY CORDOVIL DIAS NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se pode Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/07/2025, 00:00Determinada a emenda à inicial
01/07/2025, 13:56Conclusos para decisão
01/07/2025, 11:44Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/07/2025, 11:44Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025, 16:54Distribuído por sorteio
27/06/2025, 16:54Documentos
Decisão
•01/07/2025, 13:56
Decisão
•01/07/2025, 13:56
Sentença
•31/07/2025, 13:52