6024952-06.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.681,58

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANDSON DA SILVA DA PONTE

CPF 708.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/03/2026, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:10

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/12/2025, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/12/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/11/2025, 23:50

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2025, 12:56

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 19:30

Ato ordinatório

•02/07/2025, 07:53

Ato ordinatório

•02/07/2025, 07:53

Sentença

•28/07/2025, 13:36

Sentença

•28/07/2025, 13:36

Ato ordinatório

•13/09/2025, 12:56

Ato ordinatório

•13/09/2025, 12:56

Decisão

•04/11/2025, 23:50

Ato ordinatório

•03/12/2025, 12:05

Decisão

•06/03/2026, 11:19