0002327-83.2021.8.03.0013

Peticao CivelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 77.796,39

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 388.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/AP 3256•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/06/2025, 12:49

Baixa Definitiva

10/06/2025, 12:49

Juntada de Certidão

07/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 06/06/2025

07/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 12:47

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 388.665.282-34 (APELANTE)

05/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de FREDERICO FERNANDES DOS SANTOS em 04/05/2025 23:59.

05/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 10:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•31/05/2022, 13:29

TipoProcessoDocumento#64

•24/08/2023, 13:49

TipoProcessoDocumento#62

•06/12/2023, 11:13

TipoProcessoDocumento#63

•25/06/2024, 17:20

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2024, 12:55

TipoProcessoDocumento#63

•12/09/2024, 12:11

TipoProcessoDocumento#64

•18/02/2025, 09:23

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2025, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 09:28

TipoProcessoDocumento#225

•05/05/2025, 11:23

TipoProcessoDocumento#225

•05/05/2025, 12:47