6001085-81.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.710,08

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICA DO NASCIMENTO FIUZA

CPF 004.***.***-81

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/01/2026, 10:47

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/11/2025, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/11/2025, 09:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/11/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/11/2025, 12:24

Conclusos para decisão

29/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 08:03

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 11:37

Sentença

•21/03/2025, 08:19

Sentença

•21/03/2025, 08:19

Petição

•31/03/2025, 17:41

Ato ordinatório

•02/07/2025, 08:33

Ato ordinatório

•02/07/2025, 08:33

Petição

•04/08/2025, 09:29

Ato ordinatório

•05/09/2025, 08:03

Ato ordinatório

•05/09/2025, 08:03

Decisão

•07/11/2025, 12:24

Ato ordinatório

•19/11/2025, 12:24

Decisão

•21/01/2026, 10:47