6026368-09.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 42.718,10

Orgao julgador

Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

HELENA DOS SANTOS FERREIRA

CPF 226.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

OAB/AP 1233•Representa: ATIVO

AMANDA CAROLINA SANTANA DA SILVA

OAB/PA 34572•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 09:11

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de HELENA DOS SANTOS FERREIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:31

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6026368-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HELENA DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA II. RELATÓRIO HELENA DOS SANTOS FERREIRA ajuizou RECLAMAÇÃO CÍVEL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR em face do ESTADO DO AMAPÁ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 11:07

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:30

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 00:16

Documentos

Despacho

•02/05/2025, 14:49

Decisão

•06/05/2025, 20:46

Ato ordinatório

•22/05/2025, 18:32

Despacho

•01/07/2025, 16:01

Decisão

•06/08/2025, 21:10

Sentença

•03/09/2025, 10:20