6038299-09.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.248,40

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-67

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

CAIXA ESCOLAR PROFESSORA GUITA

CNPJ 03.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 24/03/2026

18/04/2026, 02:51

Juntada de Certidão

18/04/2026, 02:51

Extinto o processo por desistência

24/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

15/03/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 12:27

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:40

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:40

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de réplica

16/12/2025, 10:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 09:14

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

19/09/2025, 11:31

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 08:42

Despacho

•02/07/2025, 08:42

Despacho

•31/07/2025, 13:54

Despacho

•07/08/2025, 10:36

Decisão

•17/11/2025, 09:14

Despacho

•05/02/2026, 12:27

Sentença

•24/03/2026, 09:18