6035817-88.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.524,12

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CICERO RICARDO PINHEIRO DA LUZ

CPF 650.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR PRINTES

OAB/AP 2935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/01/2026, 12:30

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 08:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/12/2025, 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/12/2025, 07:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/11/2025, 08:15

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

29/10/2025, 08:53

Juntada de certidão da contadoria

29/10/2025, 08:53

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

26/10/2025, 18:42

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 11:57

Sentença

•02/07/2025, 08:45

Sentença

•02/07/2025, 08:45

Ato ordinatório

•20/08/2025, 13:14

Ato ordinatório

•20/08/2025, 13:14

Decisão

•21/10/2025, 09:50

Decisão

•27/11/2025, 08:15

Ato ordinatório

•04/12/2025, 11:14

Decisão

•28/01/2026, 12:30