6037107-41.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOARDSON AMARAL DO CARMO

OAB/AP 6172•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:37

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2025, 12:47

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 11:00

Expedição de Termo de Audiência.

18/11/2025, 17:28

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 11:00, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

18/11/2025, 17:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE FILHO CORDEIRO PIRES - CPF: 632.213.062-53 (INVESTIGADO)

18/11/2025, 17:28

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOARDSON AMARAL DO CARMO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 14:04

Publicado Intimação em 03/07/2025.

24/07/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

24/07/2025, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:03

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 09:50

Decisão

•28/06/2025, 11:24