6001040-81.2024.8.03.0011

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.780,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

PAULO ROBERTO CAETANO URSULINO

CPF 006.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: ATIVO

ANDREA CRISTINA BORGES DE SOUSA

OAB/AP 4705•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/09/2025, 13:19

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:47

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 10:10

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAETANO URSULINO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 10:10

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRENTE) e provido em parte

16/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAETANO URSULINO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•01/08/2024, 11:42

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2024, 15:44

TipoProcessoDocumento#62

•09/04/2025, 14:39

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2025, 09:55

TipoProcessoDocumento#74

•16/07/2025, 08:41