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6024719-77.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JEFFERSON PAULA DE CARVALHO
CPF 009.***.***-70
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
JEFFERSON PAULA DE CARVALHO
OAB/AP 5613•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/04/2025, 09:30Baixa Definitiva
29/04/2025, 09:30Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025, 00:00Decorrido prazo de JEFFERSON PAULA DE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:00Juntada de Certidão
29/04/2025, 00:00Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025, 16:50Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRIDO) e não-provido
01/04/2025, 11:24Expedição de Certidão.
01/04/2025, 11:16Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 10:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025, 10:49Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
01/04/2025, 10:48Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2025, 08:58Retirada de pauta
31/03/2025, 08:48Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•08/01/2024, 09:47
TipoProcessoDocumento#62
•17/09/2024, 09:03
TipoProcessoDocumento#63
•18/11/2024, 12:57
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 15:11
TipoProcessoDocumento#74
•12/02/2025, 22:45
TipoProcessoDocumento#63
•27/02/2025, 14:20
TipoProcessoDocumento#64
•13/03/2025, 09:36
TipoProcessoDocumento#74
•01/04/2025, 11:24