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6022020-16.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI
CPF 595.***.***-68
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: ATIVO
VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
OAB/AP 2509•Representa: ATIVO
CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI
OAB/AP 2954•Representa: PASSIVO
LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA
OAB/AP 3672•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/07/2025, 07:07Baixa Definitiva
02/07/2025, 07:07Decorrido prazo de CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:01Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025, 00:00Juntada de Certidão
02/07/2025, 00:00Decorrido prazo de CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:00Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025, 15:20Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 02:22Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 10:39Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 10:39Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte
03/06/2025, 10:39Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 16:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025, 11:05Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/05/2025, 11:04Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•23/11/2024, 15:03
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 20:44
TipoProcessoDocumento#64
•25/02/2025, 08:55
TipoProcessoDocumento#74
•03/06/2025, 10:39
TipoProcessoDocumento#74
•03/06/2025, 10:39
TipoProcessoDocumento#74
•03/06/2025, 10:39