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6013609-13.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 80.289,44
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARINILDO JARDIM LOBATO
CPF 154.***.***-97
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
OAB/AP 152•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 09:47Transitado em Julgado em 15/08/2025
19/08/2025, 09:46Juntada de Certidão
19/08/2025, 09:46Decorrido prazo de MARINILDO JARDIM LOBATO em 15/08/2025 23:59.
18/08/2025, 11:40Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025, 04:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
01/08/2025, 04:52Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013609-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARINILDO JARDIM LOBATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar o docum Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/07/2025, 00:00Indeferida a petição inicial
30/07/2025, 10:52Conclusos para julgamento
29/07/2025, 13:08Decorrido prazo de MARINILDO JARDIM LOBATO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 10:59Publicado Intimação em 07/07/2025.
24/07/2025, 18:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
24/07/2025, 18:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6013609-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARINILDO JARDIM LOBATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cobrança proposta por MARINILDO
07/07/2025, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025, 09:06Conclusos para decisão
04/07/2025, 09:00Documentos
Despacho
•02/04/2025, 11:59
Despacho
•02/04/2025, 11:59
Decisão
•04/07/2025, 09:06
Sentença
•30/07/2025, 10:52
Sentença
•30/07/2025, 10:52