6029229-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.966,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LETICIA SARGES ROCHA

CPF 004.***.***-23

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - SEAD/AP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:33

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:33

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 08:13

Conclusos para decisão

26/03/2026, 22:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

25/03/2026, 10:10

Realizado Cálculo de Tributos

25/03/2026, 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

20/03/2026, 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 22:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:10

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:44

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 10:27

Despacho

•28/05/2025, 10:27

Sentença

•04/07/2025, 09:08

Ato ordinatório

•31/07/2025, 08:43

Ato ordinatório

•31/07/2025, 08:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 11:07

Ato ordinatório

•08/08/2025, 13:37

Ato ordinatório

•08/08/2025, 13:37

Decisão

•01/10/2025, 12:35

Decisão

•08/10/2025, 08:22

Decisão

•20/10/2025, 22:05

Decisão

•07/04/2026, 08:13