6005491-79.2024.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.300,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MIRACI SILVA DE AZEVEDO

CPF 699.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:17

Decorrido prazo de MIRACI SILVA DE AZEVEDO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:24

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005491-79.2024.8.03.0002. REQUERENTE: MIRACI SILVA DE AZEVEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública Municipal Em atenção à

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/11/2025, 19:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/11/2025, 19:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/11/2025, 19:59

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 10:00

Sentença

•23/10/2024, 12:06

Ato ordinatório

•21/11/2024, 09:15

Despacho

•12/02/2025, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2025, 14:00

Decisão

•28/04/2025, 19:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 17:44

Despacho

•27/06/2025, 08:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2025, 10:26

Ato ordinatório

•09/09/2025, 10:56

Ato ordinatório

•08/10/2025, 13:38

Decisão

•20/10/2025, 17:58

Decisão

•25/11/2025, 22:22